Legal
Termos de Uso
Última atualização: 13 de outubro de 2026
1. Aceitação
Ao acessar um site, criar uma conta ou utilizar um produto ou serviço da RichTech, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. A responsável empresarial é 63.673.954 RICARDO CHRISTIAN BARBOSA, Empresário Individual, inscrito no CNPJ 63.673.954/0001-85, com endereço cadastral na Rua Urussanga, 97, Vila Izabel, Guarulhos/SP, CEP 07.241-400, que utiliza a marca RichTech — Soluções em Tecnologia. Termos específicos podem complementar estas regras.
2. Produtos e serviços
A RichTech oferece soluções tecnológicas, serviços técnicos, sistemas, plataformas e produtos digitais. Recursos, limites, preços, disponibilidade e integrações podem variar por produto e plano e serão apresentados no respectivo ambiente de contratação.
3. Conta e credenciais
Quando um serviço exigir conta, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais protegidas. O titular é responsável pelas atividades realizadas com sua conta, salvo quando houver evidência de acesso indevido comunicado à RichTech.
4. Uso permitido
O usuário deve utilizar os serviços de forma lícita e compatível com sua finalidade. É proibido tentar obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades de forma abusiva, interferir na disponibilidade, distribuir código malicioso, fraudar limites ou pagamentos ou utilizar o serviço para atividades ilegais.
5. Dados e conteúdo do usuário
O usuário permanece responsável pelos dados e conteúdos que inserir nos serviços e deve possuir os direitos necessários para utilizá-los. A RichTech tratará esses dados conforme a finalidade do serviço, os Termos, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
6. RichRouters
No RichRouters, o usuário é responsável por conferir endereços, sequência, origem, destino, instruções e condições reais da operação antes de iniciar o deslocamento. Informações de mapas, geocodificação, trânsito, distância, tempo e navegação dependem de serviços externos e condições reais da via e não substituem o julgamento do condutor.
7. Planos, preços, pagamentos e cancelamento
Planos pagos são cobrados conforme as condições apresentadas no momento da contratação. O processamento poderá ser realizado por provedor de pagamento terceiro. Assinaturas recorrentes podem ser canceladas pelo usuário no próprio produto quando esse recurso estiver disponível, interrompendo novas cobranças recorrentes. O cancelamento não transforma automaticamente cobranças já realizadas em reembolsáveis. Pedidos de reembolso, estorno ou devolução serão analisados conforme a legislação aplicável, as condições da oferta e da contratação e, quando pertinente, as regras do provedor de pagamento. Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o direito de arrependimento será observado quando aplicável à relação de consumo e dentro do prazo legal. Alterações de plano, inadimplência, limites, recursos e eventual alteração de preços obedecerão às informações apresentadas no produto e às exigências legais de comunicação ao usuário.
8. Disponibilidade
Buscamos manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de provedores externos, internet e dispositivos podem afetar o serviço.
9. Propriedade intelectual
Marcas, nomes, interfaces, software, textos, elementos visuais, códigos e demais conteúdos próprios da RichTech são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço não transfere direitos de propriedade intelectual além dos necessários à utilização autorizada.
10. Serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de terceiros, como pagamentos, mapas, geocodificação, roteamento, hospedagem e comunicação. Esses serviços possuem suas próprias condições e políticas. A RichTech não controla integralmente a disponibilidade ou as regras de provedores externos.
11. Cancelamento, suspensão ou encerramento
O usuário pode solicitar o cancelamento de serviços recorrentes conforme o fluxo disponibilizado no produto. A RichTech poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso quando houver violação destes Termos, risco de segurança, fraude, uso abusivo, inadimplência ou determinação legal. O encerramento da conta não afasta obrigações de pagamento já constituídas nem impede a conservação de informações que devam ser mantidas por fundamento legal. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta quando o produto oferecer esse recurso, observadas as regras de retenção legal.
12. Garantias e responsabilidades
Serviços técnicos serão prestados conforme o escopo contratado e as condições informadas. Quando houver garantia específica, ela será indicada no orçamento, contrato ou comprovante de entrega. O usuário deve manter cópias de segurança de seus dados.
13. Navegação e roteamento
Recursos de navegação e roteamento são ferramentas de apoio. O usuário deve respeitar legislação de trânsito, sinalização, restrições locais e condições da via. A RichTech não autoriza direção insegura nem garante que uma instrução automática seja adequada diante de uma situação real não refletida nos dados disponíveis.
14. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir evolução dos produtos, mudanças legais ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página e indicará a data de atualização.
15. Contato e solicitações
Dúvidas sobre estes Termos, cancelamentos, reembolsos ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para richtechoficial@gmail.com. Para solicitações relacionadas a dados pessoais, consulte também a Política de Privacidade e a página pública de exclusão de conta.